Política de Privacidade
A política de privacidade do sítio eletrônico do escritório R. Carvalho Advocacia tem objetivo de dar transparência às atividades de tratamento de dados pessoais por nós realizadas e às nossas práticas para proteger a segurança e privacidade dos nossos usuários para informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o Tratamento dos seus Dados Pessoais, de acordo com a legislação aplicável no Brasil, em especial com o Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Os Dados Pessoais são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais são o nome completo, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, entre outros.
A coleta de Dados Pessoais ocorrerá quando você preenche o formulário “Contato” no website.
Utilizaremos esses dados para responder à sua mensagem.
Não comercializamos seus dados com terceiros.
Apenas compartilhamos seus dados com terceiros com o objetivo de atender as finalidades já expressamente mencionadas, e a hospedagem do nosso site.
O sítio eletrônico utiliza cookies com a finalidade de permitir o seu correto e seguro funcionamento, identificar o último idioma utilizado pelo navegador do usuário e gerar estatísticas sobre a interação entre os usuários e o sítio, como local de acesso e tempo de navegação. Além disso, não fazemos nenhuma tentativa de descobrir as identidades daqueles que visitam nosso site.
Nós usamos ferramentas de analytics para ajudar a analisar o acesso e uso do nosso website. A ferramenta usa “cookies”, que são arquivos de texto localizados em seu computador, para coletar informações de registro de internet padrão e informações de comportamento de visitantes de forma anônima, sempre com o objetivo de avaliar o uso dos visitantes no website e para compilar relatórios estatísticos sobre a atividade no nosso website.
Legislação Aplicável
A utilização dos dados coletados e recebidos de seus respectivos titulares de maneira responsável e segura, em respeito à legislação aplicável, em especial à:
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A Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e suas alterações futuras;
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A Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”), que alterou disposições do Marco Civil;
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A Medida Provisória 869/18, a qual criou a “Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD” e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Condição de Aceite
A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.
Isso significa que ao navegar no site e/ou preencher o formulário na página de contato o USUÁRIO está concordando com esta “Política de Privacidade”, de forma que a navegação/utilização no site representa sua integral e incondicional aceitação a estes “Termos de Uso”.
É considerado uso do Site:
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Acessar e utilizar o Site de qualquer forma, incluindo a navegação, visualização, recebimento e transmissão de dados, informações e/ou mensagens de ou para o Site;
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Cadastro na página de contato e/ou página de acesso para conteúdo disponibilizado no Site.
Como estamos sempre buscando melhorar nossos Serviços, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas.
Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site.
Atualizado em 6 de maio de 2024.